Orlando Mota Ribeiro Importância da Gestão Ambiental na Indústria Cerâmica A indústria cerâmica desempenha um papel vital na economia, produzindo uma variedade de produtos essenciais, desde azulejos e pisos até louças e peças decorativas. No entanto, esse setor também enfrenta desafios significativos em termos de impacto ambiental. Portanto, a gestão
Orlando Mota RibeiroJoão Pedro França Teixeira O tema central deste artigo trata de uma insistente sobreposição de norma infralegal pelos agentes públicos vinculados à Agência Nacional de Mineração, qual seja: a exigência de averbação dos contratos de arrendamento constante na portaria nº 155/2016 (exarada ainda à época do Departamento Nacional
Orlando Mota RibeiroJoão Pedro França Teixeira A Resolução ANM nº 90, de 22 de Dezembro de 2021, disciplina as hipóteses de oneração e oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, bem como estabelece os requisitos e condições para que ocorra
Orlando Mota Ribeiro João Pedro França Teixeira Na mineração brasileira, a complexa cadeia procedimental enfrentada pelo particular com vistas à exploração econômica das substâncias minerais contidas no subsolo perpassa por largas expensas financeiras e dispendioso lapso temporal até a obtenção definitiva do documento hábil à exploração mercadológica da substância mineral
A Portaria 12/2012, editado pelo Ministério da Fazenda e ainda vigente, dispõe em seu art. 1º que “as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública,
A pandemia do coronavírus (covid-19), que acomete o mundo em proporções não vistas vem afetando principalmente a saúde e a economia. Pois bem, merece então especial atenção o setor minerário. Inobstante os vultosos investimentos nacionais e estrangeiros que se materializam em aportes nas operações minerárias, geração de emprego e renda
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo (cuja titularidade também pode ser do particular), para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, conforme art. 176, caput, da CF/88. O presente artigo visa demonstrar as vertentes da(im) possibilidade de recair penhora em direitos
Os recursos minerais são de propriedade da União (art. 176, caput, da CF/88 e art. 20, IX da CF/88), incluindo os do subsolo enquanto in natura, nunca devendo ser confundidos com a propriedade do solo, cuja titularidade também pode ser do particular. Por não possuir a capacidade de pesquisar e explorar
